Termos e Condições

1. Objecto

O BackBook é uma plataforma social premium que permite criar perfis, publicar fotografias e Stories, seguir outros membros, trocar mensagens, utilizar o Pose Director e participar em Pose Battles. Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma.

2. Elegibilidade

A utilização do BackBook está reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade para celebrar contratos. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados que fornece e pela segurança das credenciais da sua conta.

3. Conta e segurança

• Cada pessoa deverá manter apenas uma conta pessoal.
• É proibido partilhar credenciais ou transferir a conta a terceiros.
• O utilizador deverá comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado através dos canais de suporte.

4. Conteúdos do utilizador

O utilizador conserva a titularidade dos conteúdos que publica e concede ao BackBook uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para alojar, armazenar, reproduzir e exibir esses conteúdos exclusivamente no âmbito do funcionamento e promoção da plataforma. Essa licença cessa quando o conteúdo for eliminado, sem prejuízo de cópias técnicas temporárias ou de obrigações legais de conservação.

O utilizador declara que detém os direitos necessários sobre os conteúdos que publica, incluindo autorizações das pessoas retratadas.

5. Conduta proibida

É proibido publicar ou praticar, entre outros: assédio, discurso de ódio, nudez explícita proibida, conteúdo sexual envolvendo menores, exposição de menores, violência gratuita, spam, fraude, esquemas de pagamento enganosos, roubo de identidade, automatização não autorizada, extracção massiva de dados e tentativas de contornar medidas de segurança. As Normas da Comunidade fazem parte integrante destes Termos.

6. Subscrição e pagamentos

• A subscrição paga concede acesso a funcionalidades premium, incluindo Boost, criação de Pose Battles e carregamentos em qualidade superior.
• Os pagamentos podem ser efectuados por carteira móvel (M-Pesa, e-Mola, mKesh), por plataformas de distribuição de aplicações ou por outros meios disponibilizados.
• Salvo quando a lei aplicável exija o contrário, os montantes pagos não são reembolsáveis.
• A subscrição termina no final do período pago, sem renovação automática forçada.

7. Moderação e medidas aplicáveis

O BackBook pode remover conteúdos, limitar visibilidade, suspender ou eliminar contas quando existam indícios de violação destes Termos ou das Normas da Comunidade, nomeadamente após denúncias da comunidade. Sempre que possível, o utilizador será informado e poderá contestar a decisão através dos canais de suporte.

8. Suspensão e cessação

O utilizador pode cessar a utilização em qualquer momento e eliminar a conta nas definições. O BackBook pode cessar a prestação do serviço a um utilizador em caso de violação grave ou reiterada, fraude, risco para terceiros ou imposição legal.

9. Funcionalidades experimentais

Algumas funcionalidades, incluindo componentes do Pose Director, podem ser disponibilizadas em fase experimental. Estas funcionalidades podem ser alteradas ou descontinuadas e não são apresentadas como tecnologia definitiva.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é disponibilizado "tal como está". Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o BackBook não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou danos resultantes de conduta de terceiros na plataforma.

11. Alterações

Estes Termos poderão ser actualizados. Alterações relevantes serão comunicadas na aplicação antes da entrada em vigor. A continuação da utilização implica aceitação da versão em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação da República de Moçambique, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis em função da localização do utilizador. Os litígios serão dirimidos pelos tribunais competentes de Moçambique, salvo disposição legal em sentido contrário.